Chegou o momento de fazer a diferença e contribuir para que crianças e adolescentes da sua Cidade tenham um futuro melhor. A Prefeitura em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bertioga convida a todos a participarem da campanha que visa incentivar os contribuintes que tem impostos a pagar, a direcionarem parte de seu Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga (FMDCA).
Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos de seu imposto de renda, da seguinte forma: as contribuições que forem realizadas dentro do ano de referência (até 31/12/2021), a pessoa física pode descontar até 6% do IRPF devido na Declaração de Imposto de Renda (modelo completo) e a pessoa jurídica deduz até 1% do IRPJ devido no lucro real.
O contribuinte pode optar por contribuir após o encerramento do ano e antes da data de vencimento da primeira quota, porém, poderá deduzir apenas 3% do imposto devido na declaração. Deste modo, cabe a cada um avaliar qual o melhor momento de fazer a contribuição.
É importante destacar que não se trata de doação, mas sim de destinação de uma porcentagem do imposto que será pago à Receita Federal, para subsidiar projetos desenvolvidos pelas Organizações da Sociedade Civil que trabalham com crianças e adolescentes no Município. As contribuições são geridas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público, sem qualquer interferência da Administração Executiva Municipal.
Ao todo, 12 instituições estão cadastradas no Município para receber os fundos, sendo elas: CAMPB, Associação Comunitária de Guaratuba, Fundação 10 de Agosto, Instituto índigo, Casa de Apoio a Vida – Caverna de Adulão, Associação Beneficente Nossa Senhora de Fatima, APAE, Creche Recanto Infantil, IAVI, ONG Boracéia Viva, OAB Bertioga e Lions Clube de Bertioga.
Este ano, o Instituto Índigo, Associação Comunitária de Guaratuba e Casa de Apoio a Vida – Caverna de Adulão foram selecionadas através de Edital, para receber repasse de verba em janeiro de 2022, com recursos recebidos em campanhas anteriores, no valor de R$ 40.000,00 cada uma.
PARA CONTRIBUIR
As contribuições podem ser feitas diretamente na conta do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Bertioga, através de depósito na CC.: 006 000094-1, Agência: 2728, Instituição: Caixa Econômica Federal.
O comprovante de depósito deve ser enviado ao CMDCA através do e-mail: cmdcabertioga2@gmail.com ou pessoalmente na Casa dos Conselhos, para emissão do recibo, que servirá para o futuro abatimento na declaração do IR.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) através dos telefones: (13) 3317-5813 ou (13) 3317-5866.
Serviço
Casa dos Conselhos – Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, Centro.
