A região Metropolitana da Baixada Santista precisa reconhecer suas limitações territoriais para alavancar seu desenvolvimento econômico e perseguir com afinco suas poucas alternativas de geração de novos empregos. A automação dos meios produtivos modificou de forma intensa o perfil do mercado de trabalho, gerando o esvaziamento da contratação de mão-de-obra no polo industrial de Cubatão e no sistema portuário e até hoje a região não encontrou meios capazes de reverter o cenário constante de queda de poder aquisitivo regional.
Somado a este complexo contexto, a região vivenciou, nas últimas cinco décadas, uma expansão populacional alarmante. Exibiu um crescimento de 603,74%, contra uma taxa de 307,66% em âmbito nacional e de 406,76% no universo do Estado de São Paulo.
Como dispõe de menos de 1% do território paulista, a Região Metropolitana da Baixada exibe uma densidade demográfica de 782,12 habitantes por km2, contra 186,50 hab/km2 no Estado de SP e 22,11 hab/km2 no Brasil, o que lhe impõe a verticalização dos meios de moradia.
A escassez de espações físicos, aliada à extensa área de preservação ambiental e ao baixo poder aquisitivo, vem causando uma ocupação urbana desordenada em índices cada vez mais preocupantes. O último Censo do IBGE, de 2010, por exemplo, identificou um crescimento de 45,45% nos aglomerados urbanos das metrópoles paulistas, mas a taxa da região atingiu 70,50%.
Quando a análise se concentra no crescimento do contingente favelado, o índice de evolução das metrópoles alcança 32,90%, enquanto na Baixada Santista evolui 56,54%. Garantir a segurança jurídica para a concretização de empreendimentos produtivos e geradores de emprego e renda, aprovados nos termos da lei, é o único caminho de se evitar o caos absoluto. E, neste contexto, a região tem algumas alternativas viáveis que podem atenuar um horizonte cada vez mais sombrio: a instalação do Complexo Andaraguá, em Praia Grande; o retroporto às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, em Guarujá; a Riviera de São Lourenço, em Bertioga; e a modelação de ocupação ordenada da Área Continental, em São Vicente, com 128 km2 de extensão.
Além dos polos geradores de empregos, renda e impostos, estes projetos podem dar uma nova dinâmica à economia regional, evitando que a escassez de espaços físicos gere a contínua elevação do custo do solo urbano, expulsando mais famílias para áreas degradadas.
A ocupação inadequada de áreas preservadas, além do aspecto social, promove outros danos ambientais em toda a região e influencia na queda da qualidade de vida de toda a coletividade regional. É justo e recomendável que o meio ambiente seja preservado com o devido rigor, mas é fundamental que se contenham os excessos e que se perceba a evidência das diferenças regionais.
O litoral paulista por si só já dispõe de uma área de 3.320 km2 preservados na Serra do Mar, universo maior do que a própria Região Metropolitana da Baixada Santista, e é inconcebível que nossas autoridades ambientais não observem o que vem ocorrendo nas áreas periféricas. A taxa média da população favelada no universo das metrópoles paulistas é de 8,95%, mas quando se observa o nosso contexto regional o índice sobe para 17,97%. Talvez não pareça muito visível para parcela da população que se concentra em áreas nobres, mas a Baixada Santista, conforme os cadastros oficiais, possui 176,783 pessoas vivendo na condição de extrema pobreza; 52.485 moradores qualificados como pobres; e outros 86.934 habitantes vivendo na condição de baixa renda.
Está aí, portanto, o grande desafio: perseguir instrumentos eficazes de desenvolvimento econômico para gerar oportunidades.
A Tibuna
23/10/21
